Director: João Carlos Vieira
Sábado, 23 Janeiro 2021 - Periocidade diária
2020-12-16 12:10
Oeiras reforça apoio a pequenas empresas

O Município de Oeiras tem prestado apoio às micro e pequenas empresas do concelho, que devido aos constrangimentos causados pela atual pandemia se encontram em risco real de colapso, com efeitos recessivos na economia local e no crescimento do desemprego, com as consequentes implicações sociais. Desde abril, este apoio municipal ascende a perto de 1 milhão de euros.

Fazendo estas empresas parte da estrutura elementar económica do concelho, a Câmara Municipal de Oeiras pretende contribuir para a sua recuperação e regresso à atividade, pelo que aprovou um novo período de isenção de pagamento de remunerações em imóveis municipais cedidos para fins não habitacionais, para os meses de novembro e dezembro de 2020, abdicando, desta feita, de uma receita total de 234.980,54 euros.

Deste modo, as empresas que desenvolvem atividades de restauração e bebidas ou hotelaria em imóveis municipais ficam, neste período, isentas do pagamento de remunerações ao Município. Esta isenção estende-se aos espaços comerciais sitos em bairros municipais e aos armazéns do Bairro do Alto dos Barronhos e também aos mercados e feiras.

Relativamente às entidades que já tenham pontualmente efetuado os pagamentos, designadamente do mês de novembro, o Executivo Municipal deliberou que seja emitida a correlata nota de crédito. A deliberação aprovada pelo Executivo Municipal segue agora para a Assembleia Municipal.

Recorde-se que as primeiras medidas de apoio e estímulo à economia local foram tomadas pela autarquia quase de imediato após o início da Pandemia, nomeadamente entre abril e junho de 2020. Uma dessas medidas foi a isenção de pagamento de taxas de ocupação de via pública com esplanadas até 31 de dezembro de 2021, bem como a viabilização da criação de novas estruturas deste tipo e o alargamento das já existentes, em todos os casos em que o espaço físico o permita.

O valor total de isenções para apoio às micro e pequenas empresas aplicadas pelo Município, desde abril até agora, ascende ao valor total de perto de 1 milhão de euros.

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