Director: João Carlos Vieira
Domingo, 21 Outubro 2018 - Periocidade diária
2018-10-06 13:48
Oeiras vai ter novas regras de arrendamento apoiado

O Município de Oeiras aprovou o projeto de «Regulamento da Habitação em Regime de Arrendamento Apoiado do Município de Oeiras», que visa estabelecer as regras e condições do arrendamento apoiado do Município de Oeiras.

A elaboração deste projeto de Regulamento teve em vista o novo regime jurídico, que veio estabelecer uma nova disciplina na atribuição e na gestão do arrendamento apoiado, anteriormente designado arrendamento socia, permitindo ao proponente a este tipo de arrendamento saber quais as concretas regras por que se regula o regime aplicável.

O documento segue agora para aprovação da Assembleia Municipal de Oeiras e posterior publicação em Diário da República.

PUB
Artigos relacionados:

Coloque as Farmácias de Serviço no seu site