Director: João Carlos Vieira
Domingo, 09 Dezembro 2018 - Periocidade diária
2018-03-09 12:14
Município de Oeiras acaba com situação de trabalhadores a título precário

A Câmara Municipal de Oeiras aprovou em reunião de executivo, a abertura para o processo de integração de 17 trabalhadores no âmbito do PREVPAP – Programa de Regularização de Vínculos Precários da Administração Publica, aplicável também às autarquias locais.

Na sequência da adesão ao PREVPAP, o Município de Oeiras conseguiu, em tempo recorde, verificar o cumprimento dos requisitos aplicáveis, consultar todos os dirigentes e aferir da vontade dos trabalhadores na regularização do respetivo vínculo laboral.

No Município de Oeiras foram identificadas 22 situações de vínculo precário enquadráveis neste processo de regularização. No entanto, cinco desses trabalhadores demonstraram não ter interesse na regularização do vínculo, não pretendendo celebrar contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, sendo exatamente os mesmos cujo exercício de funções não foi considerado, pelos respetivos dirigentes, como correspondente a necessidades permanentes do serviço.

A deliberação aprovada na quarta-feira permite, assim, a abertura dos necessários procedimentos concursais para integração destes profissionais nos quadros do Município.

A Câmara Municipal de Oeiras tem pautado a sua atuação pela garantia dos direitos dos trabalhadores, procurando sempre motivar um corpo técnico com características excecionais para garantir o empenho de todos no novo ciclo de inovação que se pretende para Oeiras.

A concretização deste desiderato representou também o culminar das negociações com todas as estruturas sindicais representativas de trabalhadores do Município, que permitiu a assinatura simultânea dos Acordos Coletivo de Entidade Empregadora Pública, com benefícios para todos os trabalhadores municipais.

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