Director: João Carlos Vieira
Quarta, 18 Julho 2018 - Periocidade diária
2017-12-22 13:50
Município de Oeiras transfere 120 mil euros para freguesias

A Câmara Municipal de Oeiras aprovou, na reunião de Executivo do passado dia 12 de dezembro, a transferência de mais 119.728,23 € para as Juntas de Freguesia e Uniões de Freguesia do Concelho, no âmbito do Acordo de Execução de Delegação de Competências nº 102/2015, assinado entre o Município e aquelas Autarquias. A verba foi atribuída face à apresentação dos respetivos relatórios de atividades e o montante será efetuado neste mês de dezembro.

Do valor total, 65.563,88 € corresponde ao somatório das verbas para a remuneração das ações concretizadas respeitantes a despesas correntes e verbas atribuídas para fazer face a custos administrativos. Os restantes 54.164,3 € correspondem a despesas de capital.

Os princípios gerais da descentralização administrativa prevista nos termos do art.º 267, nº 2 da Constituição da República Portuguesa consubstanciada na delegação de poderes e a cooperação instituída com as Juntas de Freguesia e Uniões de Freguesias, com o objetivo da melhor e mais rápida satisfação dos interesses das populações, impõem que a delegação de competências seja eficaz e, nessa medida, concretizada em instrumentos adequados.

A delegação de competências nas Juntas de Freguesia e Uniões das Freguesias, assume-se como um instrumento privilegiado de descentralização, no sentido que permite viabilizar e assegurar a modernização dos serviços, de organização, dos métodos e dos procedimentos que potenciem o garantir da qualidade indispensável e exigível do serviço que estes órgãos autárquicos prestam às comunidades que servem.

Intervenções em ruas, conservação e limpeza de valetas e de sistemas de escoamento de águas, conservação e reparação de calcetamento, limpeza de espaços públicos, manutenção de parques infantis e intervenções de conservação de equipamentos de apoio à infância e à terceira idade são algumas das actividades realizadas pelas juntas de freguesias do concelho de Oeiras, na área das respetivas jurisdições.

DL/CMO

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